O prefeito de Arapongas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o aumento do vale-alimentação destinado aos servidores públicos municipais. A proposta foi protocolada na segunda-feira (23) e altera a legislação vigente sobre o benefício.

De acordo com o projeto, o valor do auxílio deve passar de aproximadamente R$ 380 para R$ 500. A medida é voltada aos servidores que recebem até dois salários mínimos, concentrando o reajuste na faixa salarial mais baixa do funcionalismo público.

O benefício tem caráter indenizatório, ou seja, não é incorporado ao salário e não sofre incidência de impostos ou contribuições previdenciárias. A proposta também mantém os critérios já estabelecidos na legislação municipal para a concessão do auxílio.

Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar o poder de compra dos servidores contemplados, garantindo maior suporte às despesas com alimentação. O reajuste representa um acréscimo de cerca de R$ 120 mensais para os beneficiários.

O projeto segue agora para análise e votação pelos vereadores. A tramitação legislativa definirá a aprovação e eventual implementação do novo valor do benefício.

Caso seja aprovado, o reajuste passará a valer após sanção do Executivo, seguindo os trâmites legais previstos para alterações na política de benefícios aos servidores municipais.