O município de Toledo avançou na regulamentação do uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual com a aprovação de um projeto de lei que estabelece novas regras de circulação. A proposta busca organizar o uso desses equipamentos e aumentar a segurança no trânsito urbano.

Entre as principais medidas está a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, como capacete, além da definição de idade mínima para condução. Crianças menores de 14 anos não poderão utilizar esses veículos em vias públicas, sendo permitido o uso apenas em locais apropriados para lazer.

Para adolescentes entre 14 e 16 anos, a legislação prevê a necessidade de um curso básico de trânsito, que deverá ser oferecido pela Guarda Municipal. Após a formação, será emitido um certificado autorizando a condução dos veículos.

O projeto também estabelece limites de velocidade, regras de circulação e proíbe o uso desses equipamentos em áreas exclusivas de pedestres. Além disso, cria um sistema de fiscalização com aplicação de penalidades, que podem incluir multas e até o recolhimento do veículo em caso de irregularidades.

A regulamentação foi motivada pelo aumento no uso desses meios de transporte e pelo crescimento de ocorrências envolvendo acidentes. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite aos municípios adaptar normas conforme a realidade local.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo. A expectativa é que, antes do início das fiscalizações, sejam realizadas campanhas educativas para orientar a população sobre as novas regras de circulação.