O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as condenações de envolvidos na Operação Pecúlio, investigação que apurou um esquema de corrupção na administração pública de Foz do Iguaçu. A Corte rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e afastou a possibilidade de anulação do processo.

O julgamento analisou pedidos de réus condenados por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações. As defesas sustentavam que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, sob a justificativa de que haveria conexão com crimes eleitorais.

O STJ, no entanto, entendeu que esse argumento não poderia ser analisado, já que não foi apresentado no momento processual adequado. Com isso, a Corte considerou que não há possibilidade de rediscussão do tema em instância superior.

Outro ponto levantado pelas defesas foi a validade das provas utilizadas nas condenações. Os advogados alegaram que a sentença teria sido baseada principalmente em elementos colhidos durante a fase de investigação, como interceptações telefônicas e acordos de colaboração.

Os ministros rejeitaram essa tese e afirmaram que o conjunto probatório foi confirmado ao longo da ação penal. Segundo o entendimento do tribunal, houve respeito ao contraditório e à ampla defesa, com produção de provas em juízo e participação dos réus durante todo o processo.

De acordo com as decisões mantidas, o esquema investigado envolvia a distribuição de cargos públicos e vagas em empresas contratadas pela Prefeitura como forma de garantir apoio político. Entre as práticas apontadas estão nomeações de familiares para funções comissionadas e indicações de aliados para empregos em empresas terceirizadas.

As investigações também indicaram que empresas contratadas pelo poder público eram utilizadas para absorver indicados políticos, consolidando um sistema de favorecimento e troca de interesses dentro da administração municipal.

Nos recursos, os réus também solicitaram absolvição por insuficiência de provas e questionaram a dosimetria das penas. O STJ, porém, destacou que não cabe à Corte reavaliar fatos e provas já analisados pelas instâncias inferiores, limitando sua atuação a questões de direito.

Com a decisão, ficam mantidas as condenações estabelecidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O julgamento encerra mais uma etapa do processo e representa a consolidação do entendimento judicial sobre o caso.

A Operação Pecúlio foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar irregularidades na gestão pública de Foz do Iguaçu, incluindo fraudes em contratos, pagamento de propina e uso da máquina pública para fins políticos. O caso ganhou repercussão ao revelar um esquema estruturado envolvendo agentes públicos, empresários e operadores políticos.