A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu discutiu, nos últimos dias, uma série de propostas voltadas à melhoria de serviços públicos, com foco em educação, meio ambiente e previdência dos servidores. As iniciativas integram requerimentos e projetos apresentados por vereadores durante sessões recentes.

Na área da educação, um dos destaques é o requerimento que solicita estudos para implantação do programa “Escola Bem Cuidada”. A proposta prevê a descentralização de recursos para que as próprias unidades escolares possam realizar pequenos reparos com maior agilidade, atendendo à demanda de uma rede que reúne cerca de 30 mil alunos.

O projeto sugere que as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) recebam recursos para manutenção básica, como reparos estruturais e ajustes elétricos. A ideia é reduzir a burocracia e dar mais autonomia às direções escolares na resolução de problemas do dia a dia.

No campo ambiental, outro requerimento pede informações detalhadas sobre ações de limpeza e manutenção dos rios urbanos do município. A discussão ganhou força após mutirões identificarem grande acúmulo de resíduos, especialmente no Rio Boicy, evidenciando a necessidade de medidas contínuas.

A proposta também questiona a periodicidade das ações de limpeza, a existência de estudos técnicos e o mapeamento de áreas críticas sujeitas a alagamentos. Parlamentares defendem a criação de políticas permanentes voltadas à preservação ambiental e à educação da população.

Já na área administrativa, foi aprovado um projeto de lei complementar que altera regras da previdência municipal. A medida permite que servidores optem por permanecer no regime atual ou migrar para o modelo complementar, especialmente em casos de mudança de cargo sem interrupção do vínculo.

A nova legislação também prevê a abertura de períodos para migração entre regimes, condicionada à viabilidade financeira e ao equilíbrio atuarial do sistema. A proposta segue diretrizes constitucionais e amplia as opções dos servidores dentro do modelo previdenciário local.

De forma geral, as iniciativas demonstram um conjunto de ações voltadas à melhoria da gestão pública, com foco em eficiência administrativa, preservação ambiental e atendimento às demandas da população de Foz do Iguaçu.