A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a extinção da loteria municipal criada na administração anterior. A proposta foi enviada pelo prefeito General Joaquim Silva e Luna e deve passar pela análise das comissões do Legislativo antes de ser votada em plenário.

De acordo com o texto apresentado, a intenção da administração é encerrar oficialmente a estrutura responsável pela operação e regulamentação da loteria municipal. A justificativa aponta questões relacionadas à reorganização administrativa e à revisão de projetos implantados em gestões anteriores.

A loteria municipal havia sido criada com o objetivo de ampliar a arrecadação do município por meio da exploração de serviços lotéricos locais. O modelo seguia autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de estados e municípios explorarem modalidades lotéricas próprias.

Com o novo projeto, a prefeitura pretende revogar dispositivos legais que permitiram a criação da loteria em Foz do Iguaçu. O texto também estabelece medidas administrativas para encerramento das atividades vinculadas ao sistema.

A proposta deverá gerar debates entre vereadores e setores ligados à arrecadação pública e ao turismo, já que a implantação da loteria vinha sendo tratada como uma alternativa de geração de receitas extras para o município.

Após tramitação nas comissões permanentes, o projeto seguirá para votação em plenário. Caso aprovado pelos vereadores, a matéria ainda dependerá de sanção do Executivo para entrar em vigor.